Setúbal, 11 Fev (Lusa) - A Quercus interpôs este mês uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, procurando evitar o abate de 1.331 sobreiros (muitos deles centários) nos terrenos do futuro empreendimento urbanístico do Vale da Rosa, em Setúbal.A associação ambientalista revelou hoje, em comunicado, que a providência cautelar, que deu entrada dia 9 de Fevereiro no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, se destina a "impedir o abate de sobreiros, autorizado pelo actual Governo", na área da projectada da mega-urbanização denominada Nova Setúbal, a Sul da Estrada Nacional 10, entre a saída de Setúbal e Vale da Rosa, no sentido Setúbal-Algarve.
A Quercus recorda que a urbanização em causa, com 7.500 fogos, um centro comercial e um complexo desportivo onde se inclui o futuro estádio municipal, foi viabilizada através de uma declaração de utilidade pública (Despacho Conjunto n.º 1051/2001 publicado a 3 de Dezembro em 2001), concedida pelos então ministros do Ambiente, José Sócrates, e da Agricultura, António Capoulas, poucos dias antes das eleições autárquicas de 16 de Dezembro de 2001.
A Quercus defende, no entanto, que o despacho da declaração de imprescindível utilidade pública do Plano de Pormenor do Vale da Rosa e Zona Oriental de Setúbal I (PPVRZOSI) é nulo, dado que "não foi efectuada a Avaliação de Impacte Ambiental do projecto, nem avaliadas as alternativas de localização existentes, nem avaliadas as consequências da desflorestação de uma área superior a 50 hectares".
Por outro lado, sustenta que a "utilidade pública" se deve limitar "exclusivamente aos bens colectivos (estradas, hospitais, escolas, entre outros) e não a áreas para instalação de equipamentos de natureza privada (urbanização e centro comercial, nomeadamente), que visem apenas indirectamente viabilizar equipamentos colectivos (como o caso do estádio de futebol, objectivo político que desde o início tem sido a motivação para a aprovação do Plano de Pormenor).
A Quercus salienta ainda que o futuro estádio de futebol abrange apenas uma pequena parcela dos cerca de 125 hectares do Plano de Pormenor, e que se trata de uma zona onde não existe nenhum povoamento de sobreiros.
Para além de contestar o mérito do projecto, tanto do ponto de vista ambiental como para a cidade de Setúbal, a Quercus consideram que "existe todo um conjunto de relações, decisões e negócios associados a este Plano de Pormenor (do Vale da Rosa) que não deve ser esquecido e que parece pouco transparente".
Apesar de se tratar de um projecto idealizado pelo então presidente da Câmara de Setúbal, Mata Cáceres, e pelo grupo Pluripar SGPS, no final dos anos 90, o Plano de Pormenor do Vale da Rosa só foi aprovado pela autarquia e pela Assembleia Municipal de Setúbal em Abril de 2004, à luz da nova legislação que dispensa a intervenção do Governo na aprovação deste instrumento de planeamento e gestão do território.
Por tudo isto, a Quercus garante que vai "prosseguir a batalha judicial", apesar do que diz ser "alguma insensibilidade judicial para o problema ou questões procedimentais, que tem conduzido à recusa dos processos interpostos pela associação".
in RTP.informação
